Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 389 DE 31 DE JULHO DE 2025
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 05 de agosto de 2025 |
| Número do SEI: | SEI-120001/004574/2021 |
| Início da Vigência: | 05 de agosto de 2025 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Alterada pela Resolução SEPLAG nº 392, de 16 de setembro de 2025
Revoga a Resolução SEPLAG nº 57, de 26 de maio de 2021, Resolução SEPLAG nº 181, de 24 de janeiro de 2023, e Resolução SEPLAG nº 321, de 22 de agosto de 2024 |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e em atenção ao disposto no Processo n.º SEI-120001/004574/2021,
CONSIDERANDO:
- as alterações da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG estabelecidas pelo Decreto n.º 48.907, de 18 de janeiro de 2024; e
- a necessidade de adequação da estrutura patrimonial desta Secretaria de Estado aos parâmetros estabelecidos pelo Decreto n.º 49.289, de 17 de setembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º - A organização e o funcionamento interno das atividades relacionadas à gestão de bens móveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG seguem o disposto nesta Resolução.
Art. 2º - A Gestão de Bens Móveis da Unidade Patrimonial SEPLAG será exercida pelo Gestor de Bens Móveis, lotado na Coordenadoria de Patrimônio e Transporte - COOPATT, ou quem sucedê-lo, designado conforme Anexo I.
Art. 3º - A Unidade Gestora da SEPLAG (UG n.º 210100) será dividida, inicialmente, em Unidades Administrativas e Subunidades, considerando a estrutura organizacional, espaço físico e quantidade de bens, ou outro fator que o Gestor de Bens Móveis considere pertinente.
§1º - Para cada Unidade Administrativa será designado um Agente de Bens Patrimoniais e para cada Subunidade um Encarregado.
§2º - estabelece as Unidades Administrativas e Subunidades, com as respectivas indicações de seus agentes e encarregados, conforme Anexo II.
§3º - Em caso de vacância do cargo, sem nomeação em ato contínuo de novo ocupante, a autoridade imediatamente superior designará um servidor para responder pela função.
Art. 4º - As ações de gestão de bens móveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, desenvolvidas pelos gestor, agentes, encarregados, e demais servidores designados, dentre elas incorporação, desincorporação e prestação de contas, obedecerão ao disposto na legislação vigente e nas orientações dos órgãos de controle.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEPLAG n.º 57, de 26 de maio de 2021, n.º 181, de 24 de janeiro de 2023, e n.º 321, de 22 de agosto de 2024.
ADILSON DE FARIA MACIEL
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão| ORGANIZAÇÃO PATRIMONIAL
Unidade Gestora: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG |
| Gestor de Bens Móveis (Titular): CRISTIANE WEBER NEVES - ID: 4219337-0 |
| UNIDADE ADMINISTRATIVA | AGENTE | SUBUNIDADES | ENCARREGADO |
| U.A.1 Chefia de Gabinete | SILVIO AMORIM DE SOUZA FILHO - ID: 5081009-0 | SUB1.1 Assessoria de Comunicação | Nicola Viggiano Helayel - ID: 5125372-0 |
| SUB1.2 Assessoria Jurídica | Bruno Boquimpani Silva - ID: 4195478-5 | ||
| SUB1.3 Assessoria de Integridade e Auditoria Interna | Leticia Cassimiro de Andrade dos Santos - ID: 5109539-4 | ||
| SUB1.4 Corregedoria Interna | Juliana da Rocha Pereira - ID: 2450327-4 | ||
| SUB1.5 Ouvidoria Interna e Transparência | Eduarda Ferreira Amaral - ID: 5025285-2 | ||
| U.A.2 Escola de Gestão Pública | YAN FRAZÃO DO NASCIMENTO ARAUJO - ID: 51401916 | - | - |
| U.A.3 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento | MARIA DE FÁTIMA LOPES LEITE - ID:2025243-9 | SUB3.4 Subsecretaria Adjunta de Planejamento | Edna de Oliveira Lima - ID: 0570499-5 |
| SUB3.5 Subsecretaria Adjunta de Orçamento | Marcio Gomes Marquete - ID:4271800-7 | ||
| U.A.4 Subsecretaria de Administração | ERIC GABRIEL FONSECA DA SILVA - ID:5158395-0 | - | - |
| U.A.5 Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro | PATRÍCIA DANIELE R. PEREIRA - ID:4343318-9 | - | - |
| U.A.6 Subsecretaria de Logística | MARIA EDUARDA BATTAGLIA PEDREIRA FERNANDES - ID:509865-1 (Alteração realizada pela Resolução SEPLAG nº 392, de 16 de setembro de 2025) |
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| U.A.7 Subsecretaria de Planejamento Estratégico | ALBERTO MOTTA FRANÇA - ID:5145285-5 | - | - |
| U.A.8 Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação | MATEUS JESUS DE SOUZA - ID: 5037297-1 | - | - |