Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 56 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 05 de outubro de 2023 |
| Número do SEI: | SEI-120001/004418/2023 |
| Início da Vigência: | 05 de outubro de 2023 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DEESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-120001/004418/2023; e
CONSIDERANDO:
- os incisos IV e V do art. 29 da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, que altera e consolida o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
- o Decreto n° 46.611, de 28 de março de 2019, que altera e consolida a legislação que dispõe sobre a concessão de diárias e traslados a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço, e
- a necessidade de consolidar a gestão e acompanhar os trâmites pertinentes para pagamento de diárias, no âmbito da SEPLAG,
RESOLVE:
Art. 1º - Dispor sobre formulário de solicitação de diária a ser utilizado no Sistema Eletrônico de Informações -SEI, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 2º - Para solicitação de concessão de diárias e traslados, os servidores lotados nesta SEPLAG deverão utilizar o documento ''Formulário de Solicitação de Diária'', já constante do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme Anexo Único.
Parágrafo Único - As solicitações de diárias e traslados que não forem encaminhadas à Subsecretaria de Administração nos moldes indicados no caput deste artigo retornarão à Unidade de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
| PROPOSTO | |||||||||
| UNIDADE SOLICITANTE | ÓRGÃO/SETOR | GRUPO | |||||||
| NOME DO PROPOSTO | ID FUNCIONAL/MATRÍCULA | ||||||||
| RAMAL: | CELULAR: | DATA DE NASCIMENTO | |||||||
| ENDEREÇO: | BAIRRO: | CEP: | CIDADE: | ||||||
| CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO | DADOS BANCÁRIOS | ||||||||
| BANCO | AG. | CONTA | |||||||
| N° IDENTIDADE/ORGÃO EMISSOR | CPF | ||||||||
| DADOS DO EVENTO | |||||||||
| TÍTULO | |||||||||
| PERÍODO | LOCAL | UF | |||||||
| MOTIVO DO AFASTAMENTO | |||||||||
| PERÍODO DE AFASTAMENTO | |||||||||
| DE / / | SAÍDA / / | HORÁRIO: | PROCESSO AFASTAMENTO N° SEI- / /20 | ||||||
| A / / | RETORNO / / | HORÁRIO: | PROCESSO DIÁRIAS N° SEI- / /20 | ||||||
| LOCALIDADE | PERNOITE | ||||||||
| SIM | NÃO | ||||||||
| MEIOS DE TRANSPORTE | DESLOCAMENTO IDA | DESLOCAMENTO VOLTA | |||||||