Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 389 DE 31 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 389 DE 31 DE JULHO DE 2025

CONSOLIDA A ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA O GESTOR DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e em atenção ao disposto no Processo n.º SEI-120001/004574/2021,

CONSIDERANDO:

- as alterações da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG estabelecidas pelo Decreto n.º 48.907, de 18 de janeiro de 2024; e

- a necessidade de adequação da estrutura patrimonial desta Secretaria de Estado aos parâmetros estabelecidos pelo Decreto n.º 49.289, de 17 de setembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º - A organização e o funcionamento interno das atividades relacionadas à gestão de bens móveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG seguem o disposto nesta Resolução.

Art. 2º - A Gestão de Bens Móveis da Unidade Patrimonial SEPLAG será exercida pelo Gestor de Bens Móveis, lotado na Coordenadoria de Patrimônio e Transporte - COOPATT, ou quem sucedê-lo, designado conforme Anexo I.

Art. 3º - A Unidade Gestora da SEPLAG (UG n.º 210100) será dividida, inicialmente, em Unidades Administrativas e Subunidades, considerando a estrutura organizacional, espaço físico e quantidade de bens, ou outro fator que o Gestor de Bens Móveis considere pertinente.

§1º - Para cada Unidade Administrativa será designado um Agente de Bens Patrimoniais e para cada Subunidade um Encarregado.

§2º - estabelece as Unidades Administrativas e Subunidades, com as respectivas indicações de seus agentes e encarregados, conforme Anexo II.

§3º - Em caso de vacância do cargo, sem nomeação em ato contínuo de novo ocupante, a autoridade imediatamente superior designará um servidor para responder pela função.

Art. 4º - As ações de gestão de bens móveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, desenvolvidas pelos gestor, agentes, encarregados, e demais servidores designados, dentre elas incorporação, desincorporação e prestação de contas, obedecerão ao disposto na legislação vigente e nas orientações dos órgãos de controle.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEPLAG n.º 57, de 26 de maio de 2021, n.º 181, de 24 de janeiro de 2023, e n.º 321, de 22 de agosto de 2024.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2025

ADILSON DE FARIA MACIEL

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO I

ORGANIZAÇÃO PATRIMONIAL Unidade Gestora: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

Gestor de Bens Móveis (Titular): CRISTIANE WEBER NEVES - ID: 4219337-0

ANEXO II

UNIDADE ADMINISTRATIVA	AGENTE	SUBUNIDADES	ENCARREGADO
U.A.1 Chefia de Gabinete	SILVIO AMORIM DE SOUZA FILHO - ID: 5081009-0	SUB1.1 Assessoria de Comunicação	Nicola Viggiano Helayel - ID: 5125372-0
		SUB1.2 Assessoria Jurídica	Bruno Boquimpani Silva - ID: 4195478-5
		SUB1.3 Assessoria de Integridade e Auditoria Interna	Leticia Cassimiro de Andrade dos Santos - ID: 5109539-4
		SUB1.4 Corregedoria Interna	Juliana da Rocha Pereira - ID: 2450327-4
		SUB1.5 Ouvidoria Interna e Transparência	Eduarda Ferreira Amaral - ID: 5025285-2
U.A.2 Escola de Gestão Pública	YAN FRAZÃO DO NASCIMENTO ARAUJO - ID: 51401916	-	-
U.A.3 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento	MARIA DE FÁTIMA LOPES LEITE - ID:2025243-9	SUB3.4 Subsecretaria Adjunta de Planejamento	Edna de Oliveira Lima - ID: 0570499-5
		SUB3.5 Subsecretaria Adjunta de Orçamento	Marcio Gomes Marquete - ID:4271800-7
U.A.4 Subsecretaria de Administração	ERIC GABRIEL FONSECA DA SILVA - ID:5158395-0	-	-
U.A.5 Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro	PATRÍCIA DANIELE R. PEREIRA - ID:4343318-9	-	-
U.A.6 Subsecretaria de Logística	LIA LANNES DE CAMARGO - ID:563772-4	-	-
U.A.7 Subsecretaria de Planejamento Estratégico	ALBERTO MOTTA FRANÇA - ID:5145285-5	-	-
U.A.8 Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação	MATEUS JESUS DE SOUZA - ID: 5037297-1	-	-