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51. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 397 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025‏‎ (1 revisão)
52. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 135 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024‏‎ (1 revisão)
53. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 179 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025‏‎ (1 revisão)
54. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 245 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023‏‎ (1 revisão)
55. SEIRJ:Operacoes processos 4‏‎ (1 revisão)
56. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 106 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025‏‎ (1 revisão)
57. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 103 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025‏‎ (1 revisão)
58. SEIRJ:Pesquisar Processos‏‎ (1 revisão)
59. Normativos:DECRETO Nº 47.445 DE 11 DE JANEIRO DE 2021‏‎ (2 revisões)
60. Normativos:DECRETO Nº 47.570 DE 16 DE ABRIL DE 2021‏‎ (2 revisões)
61. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 136 DE 28 DE JUNHO DE 2022‏‎ (2 revisões)
62. Normativos:DECRETO Nº 48.166 DE 29 DE JULHO DE 2022‏‎ (2 revisões)
63. Normativos:DECRETO Nº 47.218 DE 18 DE AGOSTO DE 2020‏‎ (2 revisões)
64. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 152 DE 16 DE AGOSTO DE 2022‏‎ (2 revisões)
65. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 141 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022‏‎ (2 revisões)
66. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 180 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025‏‎ (2 revisões)
67. Normativos:DECRETO Nº 47.811 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021‏‎ (2 revisões)
68. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 164 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022‏‎ (2 revisões)
69. Normativos:DECRETO Nº 43.453 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012‏‎ (2 revisões)
70. Normativos:DECRETO Nº 47.644 DE 11 DE JUNHO DE 2021‏‎ (2 revisões)
71. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 172 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022‏‎ (2 revisões)
72. Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021‏‎ (2 revisões)
73. Normativos:DECRETO Nº 47.441 DE 05 DE JANEIRO DE 2021‏‎ (2 revisões)
74. Normativos:DECRETO Nº 46.923 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
75. Normativos:DECRETO Nº 47.377 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
76. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 150 DE 16 DE AGOSTO DE 2022‏‎ (2 revisões)
77. Normativos:RESOLUÇÃO SEPM Nº 1302 DE 17 DE MAIO DE 2021‏‎ (2 revisões)
78. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 167 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022‏‎ (2 revisões)
79. Normativos:DECRETO Nº 15 DE 05 DE JULHO DE 2018‏‎ (2 revisões)
80. Normativos:DECRETO Nº 47.278 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
81. Normativos:RESOLUÇÃO SES Nº2236 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021‏‎ (2 revisões)
82. Normativos:DECRETO Nº 42.002 DE 21 DE AGOSTO DE 2009‏‎ (2 revisões)
83. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 171 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022‏‎ (2 revisões)
84. Normativos:DECRETO Nº 47.733 DE 23 DE AGOSTO DE 2021‏‎ (2 revisões)
85. Normativos:DECRETO Nº 43.611 DE 23 DE MAIO DE 2012‏‎ (2 revisões)
86. Normativos:DECRETO Nº 36 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018‏‎ (2 revisões)
87. Normativos:DECRETO Nº 47.270 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
88. Normativos:DECRETO Nº 47.036 DE 16 DE ABRIL DE 2020‏‎ (2 revisões)
89. Normativos:DECRETO Nº 46.960 DE 03 DE MARÇO DE 2020‏‎ (2 revisões)
90. Normativos:DECRETO Nº 47.193 DE 04 DE AGOSTO DE 2020‏‎ (2 revisões)
91. Normativos:DECRETO Nº 47.055 DE 30 DE ABRIL DE 2020‏‎ (2 revisões)
92. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 127 DE 12 DE MAIO DE 2022‏‎ (2 revisões)
93. Normativos:DECRETO Nº 47.131 DE 19 DE JUNHO DE 2020‏‎ (2 revisões)
94. Normativos:DECRETO Nº 47.088 DE 19 DE MAIO DE 2020‏‎ (2 revisões)
95. Normativos:DECRETO Nº 47.399 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
96. Normativos:DECRETO Nº 47.242 DE 31 DE AGOSTO DE 2020‏‎ (2 revisões)
97. Normativos:DECRETO Nº 47.251 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
98. Normativos:DECRETO Nº 47.221 DE 19 DE AGOSTO DE 2020‏‎ (2 revisões)
99. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 161 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022‏‎ (2 revisões)
100. Normativos:DECRETO Nº 47.626 DE 28 MAIO DE 2021‏‎ (2 revisões)