Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 103 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025: histórico de edições

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25 de setembro de 2025

  • atuant 14h04min14h04min de 25 de setembro de 2025‎ Gustavo Maçulo discussão contribs‎ 11 410 bytes +11 410‎ Criou página com '<font color="#000000">103103 <center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 103 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025'''</center> <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=25 de setembro de 2025|sei=SEI-120001/002661/2025|iniciovigencia=25 de setembro de 2025|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj...'
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